Senado discutirá nesta terça redução da maioridade penal

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Uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, marcada para esta terça-feira (11), inicia a votação de seis emendas à Constituição que reduzem a idade para imputação de punição.

Apenas a proposta que prevê a redução para 16 anos em casos específicos, como crimes inafiançáveis – tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos – ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça.

Há, contudo, sugestões consideradas mais radicais, como a que considera penalmente imputáveis os maiores de 13 anos em caso de crimes hediondos; ou proposta que, além reduzir a maioridade para 16 anos, torna o voto obrigatório para a mesma idade.

É a primeira vez que o Senado discute o tema nessa legislatura. Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.