Prefeito de Terra Nova é cassado

O prefeito já havia sido condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em setembro de 2012, quando já tinha o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. O processo referente ao prefeito já havia sido retirado de pauta algumas vezes.

De acordo com informações do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público estadual, em 2004, o prefeito ordenou o pagamento de serviços que não foram efetivamente prestados ao município, causando um dano de mais de R$ 45 mil ao erário. Naquele ano, o município teria pagado R$ 121.819,09 pela construção de um Posto de Saúde da Família (PSF), que teve 65,4% das suas obras realizadas.

Esse percentual demandaria o pagamento total de  R$ 75.233,00 à empresa contratada. Consta que a prefeitura pagou pelos serviços que não foram prestados, tendo como lastro a declaração do então secretário de obras, Antônio Luiz de Sousa, que atestou a plenitude da conclusão das obras. O ex-secretário, o medidor de obras Jorge Luiz Almeida e a proprietária da empresa contratada e favorecida, Ana Lúcia Almeida, também foram denunciados à Justiça.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com o prefeito. O advogado que acompanha o caso, Rafael Matos disse que vai entrar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vamos demonstrar que o recurso em que foi proferida a decisão era incabível”. Segundo ele, a deliberação dessa quinta-feira (26/9) do TRE não tem o “condão de afastamento” do prefeito. Pode haver essa decisão, após o julgamento do TSE.(Tribuna)

Fonte: Noticia Livre