Governo vai ao STF para suspender pagamento de seguro a pescadores

A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (6) 

uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter 

suspenso por 120 dias o defeso, período em que pesca é proibida 

para preservar a reprodução dos peixes. Por consequência, 

o governo deixaria de pagar o seguro-defeso, benefício da Previdência 

concedido no período da proibição.

A ação visa derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro 

pelo Congresso que anulava os efeitos de uma portaria dos 

Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que também suspendiam 

o defeso e o pagamento do seguro.

Conforme a ação, o pagamento do benefício traria um impacto de 

R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, que seriam pagos a partir da 

próxima segunda-feira (11), além de outros R$ 3 milhões em custos 

operacionais.
Na ação, o governo alega "incerteza" em relação aos destinatários 

do benefício, alegando ser necessário realizar um recadastramento dos 

pescadores para evitar fraudes no recebimento. Além disso, 

argumentou ser preciso reavaliar o período para a preservação dos peixes.

"O período de recrutamento de uma determinada espécie pode mudar 

de um ano para o outro devido a alterações climáticas ou outras 

variações ambientais. Dessa forma, faz-se necessária uma revisão 

periódica de normas que instituíram períodos de defeso, para que estes 

não percam totalmente a sua finalidade", argumentou.
Segundo o Ministério da Agricultura, a liberação da pesca não causaria 

impacto no meio ambiente. Deputados contrários à portaria, porém, 

argumentaram que a liberação da pesca no período reprodutivo

poderia comprometer a produção pesqueira no futuro.
Na ação, o governo diz que o decreto do Congresso invadiu 

competência do Executivo e que, com a ação, não está afrontando um 

direito ao benefício dos pescadores, mas garantindo o livre 

exercício de sua atividade.

G1