Itiúba: Empresa farmacêutica processa Secretaria de Saúde por calote

A empresa Base Medical Distribuidora de Medicamentos Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda., com CNPJ 07.580.167/0001-18, depois de várias tentativas de cobrança amigável, foram infrutíferas, as faturas referente ao montante de R$ 26.719,66, estão atrasadas em mais de 200 dias, os atrasos nos pagamentos dos produtos que já foram todos entregues configura em verdadeira inadimplência contratual diante disso protocolou uma Notificação Extrajudicial nº 17/2015, junto ao Ministério publico estadual e Federal e Tribunal de Contas dos Municípios.

A assessoria jurídica da empresa Base Medical, observa na notificação que a destinação diversa destes recursos constitui ato de Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), pois, o enriquecimento ilícito, bem como o dano ao erário publico, figuram como causas para a propositura de ação que tem o Ministério publico Estadual e Federal legitimidade para propor em face ao gestor improbo, para isso pede que instaure Inquérito Civil, para apurar o paradeiro da referida verba licitada e contratada pelo município de Itiúba.

 

Edmilson Alves