Itiúba:Ex-Prefeita Cecilia é condenada pela justiça eleitoral

Em semana de lançamento de pré-candidatura a deputada estadual a ex-prefeita de Itiúba Cecilia Petrina foi condenada pelo TRE, por usar a folha de pagamento da Prefeitura para perseguir eleitores NO PLEITO DE 2012 para beneficiar o seu candidato a prefeito, o TRE lhe imputou uma multa de R$ 10.000,00 em um processo ainda faltam o julgamento de 6 processos.CONFIRA ABAIXO A SENTENÇA ou acesse o site do TRE.
Intimação de Sentença
Representação n.º: 509-05.2012.6.05.0149
Representante: Ministério Público Eleitoral
Representados: Cecília Petrina de Carvalho e Edmilson Alves dos Santos
Advogado: Tarcísio de Andrade Bernardo OAB/BA n.º 20.495
SENTENÇA:
Isto posto, com arrimo art. 73, V e §4º, da Lei 9504/97, JULGO PROCEDENTE a representação para condenar 1 – CECÍLIA PETRINA DE CARVALHO e 2 – EDMILSON ALVES DOS SANTOS, no pagamento da multa que fixo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, eis que incabíveis à espécie.
Preclusas as vias recursais, intime-se a parte representada para comprovar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento da sanção pecuniária imposta neste comando judicial, nos termos do Art. 367, inciso III, do Codex Eleitoral.
Decorrido o prazo supra-referido, sem a comprovação no feito do recolhimento citado, proceda-se na forma recomendada no Art. 3º , da Resolução Nº 21.975 /2004-TSE e Portaria Nº 43 /2005-TSE, mediante as cautelas de estilo, efetuando-se a cobrança e execução do valor em que foi condenada a parte representada, a título de multa, nos termos da Lei 6830/80.
Destine-se a quantia executada ao fundo partidário nacional.
Após, arquivem-se.
P.R.I
Itiúba, 16 de maio de 2014
Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes
Juíza Eleitoral da 149ª zona.
Com informações EDMILSON ALVES RADIALISTA DRT 5363/BA
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